Esta Política de Privacidade descreve como a mobilização APOIO PARA MÃES ATÍPICAS coleta, utiliza e protege os dados pessoais informados pelos participantes do abaixo-assinado digital, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Dados coletados
Ao assinar o abaixo-assinado, coletamos os seguintes dados:
- Nome completo
- Número de WhatsApp
- Estado e cidade de residência
- Data e hora da assinatura
2. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Registrar e contabilizar assinaturas da mobilização
- Comunicar informações sobre a campanha, o julgamento da ADPF 442 e ações relacionadas à defesa da vida
- Enviar mensagens via WhatsApp, quando autorizado, sobre esta mobilização
- Gerar estatísticas agregadas por cidade e estado (placar de assinaturas), sem identificação individual nos relatórios públicos
3. Base legal e consentimento
O tratamento dos dados ocorre com base no seu consentimento, manifestado ao marcar a opção de participação e ao enviar o formulário de assinatura. Ao assinar, você declara apoio à defesa da vida desde a concepção e autoriza o recebimento de informações sobre esta mobilização e ações relacionadas.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos utilizar prestadores de serviço (como plataformas de hospedagem e envio de mensagens) estritamente para operar esta campanha, sempre observando medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados.
5. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. Os registros são mantidos pelo tempo necessário à finalidade da mobilização e às exigências legais aplicáveis.
6. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso, correção ou atualização de informações
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogação do consentimento
- Informações sobre compartilhamento de dados
Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais oficiais da mobilização APOIO PARA MÃES ATÍPICAS.
7. Cookies e tecnologias similares
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Utilizamos cookies e tecnologias similares em conformidade com a LGPD. Ao acessar o site pela primeira vez, exibimos um aviso para que você escolha quais categorias autoriza. Você pode alterar sua decisão a qualquer momento pelo link Preferências de cookies no rodapé.
| Categoria | Finalidade | Base legal | Consentimento |
|---|---|---|---|
| Necessários | Funcionamento do site, segurança da área administrativa e registro da sua escolha de privacidade. | Legítimo interesse / execução do serviço | Sempre ativos |
| Analíticos | Estatísticas agregadas e anônimas sobre uso das páginas, para melhorar conteúdo e desempenho. | Consentimento (art. 7º, I, LGPD) | Opcional |
| Marketing | Medição de campanhas e personalização em outros canais, quando aplicável. | Consentimento (art. 7º, I, LGPD) | Opcional |
A recusa de cookies opcionais não impede o uso das páginas públicas nem do formulário de assinatura. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, com efeitos prospectivos, pelas preferências de cookies ou pelos canais oficiais da mobilização.
8. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página. Alterações relevantes serão refletidas na data de atualização abaixo.
Última atualização: junho de 2026.